Criminal econômico: cuidados antes de movimentar dinheiro ou patrimônio na investigação

Diante de uma investigação, é natural que o empresário pense em "proteger" o que construiu. O problema é que, no direito penal econômico, movimentar dinheiro ou patrimônio sem orientação costuma produzir o efeito oposto: cria novos riscos, pode configurar crime e ainda antecipar o bloqueio de bens. O cuidado mais importante vem antes de qualquer movimentação — e passa por orientação jurídica.

Por que este é um momento delicado

Em uma investigação — seja inquérito policial, apuração do Ministério Público ou da Receita, seja a partir de comunicações de operações suspeitas —, cada movimentação financeira pode ser examinada e, hoje, é altamente rastreável. Os sistemas de bloqueio, o compartilhamento de dados bancários e fiscais e a inteligência financeira tornam ilusória a ideia de "sumir" com recursos. Agir por impulso, ou apenas com orientação contábil ou financeira, é arriscado.

O risco de "movimentar para proteger"

Transferir bens às pressas, colocá-los em nome de familiares ou de terceiros, ou dissimular a origem de valores pode, por si só, configurar lavagem de dinheiro. A Lei nº 9.613/1998 pune, no seu artigo 1º, exatamente ocultar ou dissimular a natureza, a origem, a localização, a movimentação ou a propriedade de bens provenientes de infração penal. Ou seja: a tentativa de "blindar" o patrimônio pode criar um crime novo, além do que já se apurava.

Bloqueios podem vir já na investigação

Mesmo antes do início de uma ação penal, o juiz pode decretar medidas assecuratórias — como o sequestro e o arresto — sobre bens, direitos e valores (Código de Processo Penal e artigo 4º da Lei nº 9.613/1998). Tentativas de esvaziamento patrimonial podem acelerar essas medidas e, ainda, ser interpretadas como embaraço à investigação. É o contrário do que o empresário deseja.

Os cuidados que realmente protegem

• Não transferir, ocultar ou colocar bens em nome de terceiros — nada de decisões patrimoniais por impulso.
• Preservar documentos e registros — não destruir nada; documentação organizada é aliada da defesa.
• Manter a operação da empresa transparente e devidamente documentada.
• Exercer o direito ao silêncio — não prestar depoimento nem oferecer explicações sem orientação.
• Compreender o que está sendo investigado e qual é a sua posição antes de qualquer decisão.
• Procurar imediatamente um advogado criminalista, de preferência com atuação em direito penal econômico.

Por que o advogado desde o início faz diferença

Este é o ponto central. Um advogado criminalista avalia, caso a caso, o que é lícito e o que é arriscado, define a estratégia de defesa, acompanha depoimentos, evita a autoincriminação e orienta sobre o que pode ou não ser feito com o patrimônio naquele momento. Decisões tomadas sozinho — ou apenas com base em conselhos financeiros — podem transformar uma situação defensável em um problema muito maior e de difícil reparação. No direito penal econômico, a orientação certa desde o primeiro momento é, muitas vezes, o que mais protege.

Por onde começar

Antes de qualquer movimentação, o empresário deve buscar orientação jurídica, reunir a documentação e mapear a sua exposição. A regra é simples: em uma investigação, nenhuma decisão sobre dinheiro ou patrimônio deveria ser tomada no impulso e sem o acompanhamento de um advogado.